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Foto: Gabriel Paulino |
A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) assume uma função crucial na implementação de uma relevante política pública de proteção e inclusão: a supervisão da Lei no 8.313/2024, que foi promulgada em março pelo Governo do Piauí. A nova lei destina 5% das oportunidades de trabalho em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, um avanço crucial para o fortalecimento da independência econômica e social dessas mulheres.
Aprovada no mês emblemático das batalhas femininas por igualdade e direitos, a legislação altera o Decreto Federal no 11.430/2023, proporcionando progressos notáveis ao priorizar a promoção da igualdade de gênero e a inclusão de mulheres em situações de vulnerabilidade no mercado de trabalho.
Uma das alterações mais expressivas é a troca do termo "mulheres vítimas de violência" por "mulheres em situação de violência". Esta mudança enfatiza uma perspectiva mais receptiva e humanizada, que compreende a mulher não somente pela vivência da violência sofrida, mas também pela condição em que se encontra - com capacidade para superar, reiniciar e se empoderar.
Com a nova regulamentação, a Sempi terá a função de supervisionar e executar a política, assumindo a função que anteriormente estava a cargo do Centro de Referência de Assistência Social. Esta alteração destaca a necessidade de um suporte mais especializado, com uma equipe técnica qualificada e focada exclusivamente nos direitos das mulheres.
Segundo Ana Cleide, gerente de Combate à Violência contra as Mulheres na Sempi, o acompanhamento será feito através de um banco de dados que é atualizado regularmente. Este sistema coletará dados de mulheres atendidas pela rede de assistência e que consentiram, através de um termo de consentimento, o uso de suas informações para fins de recrutamento profissional.
“Durante o atendimento inicial, após o preenchimento da ficha social, será apresentado à mulher um termo de consentimento. Ao assiná-lo, ela autoriza a utilização de seus dados para a criação do banco de informações”, explicou Ana Cleide.
Adicionalmente, será realizado um questionário mais aprofundado sobre a trajetória profissional da mulher - nível de instrução, experiências prévias e qualificação. Esses dados permitirão que a Secretaria das Mulheres não só identifique posições adequadas, mas também organize iniciativas de formação e qualificação, auxiliando para que essas mulheres tenham mais chances concretas de entrada e manutenção no mercado de trabalho.
Com essa iniciativa, a Sempi reafirma seu empenho na elaboração de políticas públicas mais equitativas, inclusivas e eficientes, incentivando o renascimento e a autonomia de mulheres que sofrem violência.