A Nota Técnica nº 03/2020-PROCON/MPPI, tem como objetivo orientar os consumidores quanto aos efeitos da pandemia do
COVID-19 nos contratos de educação infantil, explorados pela iniciativa privada
por meio de empresas com fins lucrativos, sejam cursos de idiomas, esportes e
de outras habilidades.
Confira
e/ou baixe o documento na íntegra.
Fonte: Promotoria de Justiça/Cocal