O
governador Rafael Fonteles assinou a legislação, que foi oficializada no Diário
Oficial do Estado (DOE-PI) nesta quarta-feira (28). Através da Lei nº 8.314,
datada de 22 de fevereiro de 2024, essa medida irá estimular jovens com poucos
recursos financeiros, com idades entre 16 e 29 anos, a buscarem maneiras de
garantir seu próprio sustento.
A
proposta de legislação foi criada pelo deputado Rubens Vieira e tem como foco principal
o aumento do nível de educação dos jovens empreendedores rurais. Para alcançar
esse objetivo, o projeto pretende fornecer treinamento e educação com foco em
tecnologia e inovação aplicadas ao campo. Além disso, a proposta também destaca
a importância do desenvolvimento sustentável e da valorização da diversidade
regional.
A
legislação também contempla a colaboração entre distintas esferas do governo
estadual, o setor de negócios e outros grupos da sociedade, com o objetivo
claro de incentivar os projetos do jovem empreendedor rural. Além disso, a lei
visa facilitar o acesso ao financiamento agrícola.
O
Programa Jovem Empreendedor leva em conta o critério socioeconômico. Para
efeitos legais, considera-se como baixa renda familiar aquela que não ultrapassa
25% do valor máximo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Conforme
o estabelecido na legislação Nº 8.314, o Estado pretende concentrar esforços em
quatro áreas para promover o Programa Jovem Empreendedor: ensino empreendedor,
treinamento especializado, inovação tecnológica e acesso ao crédito.
Referência:
Jornal Folha Expressa