A Prefeitura Municipal de
Cocal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), se
preocupando e seguindo as prerrogativas da prioridade absoluta de crianças e
adolescentes, promoveu o Curso de Implantação e Implementação da Escuta Especializada
- Módulo I no município de Cocal, em parceria com o Ministério Público.
O processo de organização para implantação e implementação da lei 13.431/2017 visa capacitar os profissionais da rede de proteção em metodologias não revitalizantes da atenção a crianças e adolescentes e no fluxo de atendimento, bem como no protocolo unificado, que passa a valer no município de acordo com as definições do comitê gestor.
O curso teve como objetivo
geral:
- Capacitar os cursistas a compreender a
escuta especializada nos moldes da Lei 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/18 e como
operacionalizar sua implementação no município.
E como objetivso específicos:
- Entender a escuta especializada sob os
aspectos legais e práticos;
- Compreender a importância da articulação da
rede de proteção, para formalização da rede
- Servir como requisito específico para
servidores/agentes da rede de proteção que serão capacitados posteriormente
para realização da escuta especializada.
A capacitação ocorreu nesse dia
04 de junho de 2024, na sede da Câmara de Vereadores e contou com a presença de
representantes do Poder Legislativo; das secretarias municipais de Assistência
Social, Saúde e Educação; de integrantes do CMDCA e NUCA de Cocal; do advogado Dr.
Herlando da Silva Fernandes, presidente da comissão dos direitos da criança e do adolescente
da OAB de Ibiapina-CE; além do Comitê Gestor - Colegiado da Rede de Cuidado e
Proteção Social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.