A ação "Deixa o Caranguejo Namorar", conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) de 13 a 18 de janeiro, resultou em duas notificações e na apreensão de 15 kg de caranguejos-uçá. A inspeção aconteceu em Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia, concentrando-se na captura e venda do crustáceo.
As equipes de auditores ambientais da Semarh conduziram várias vistorias em locais de extração e comercialização, examinando documentos e inventários. De acordo com Denisse Barros, auditora fiscal ambiental, a apreensão aconteceu por causa da falta da declaração de inventário, exigida por lei. O material confiscado foi destruído e descartado de acordo com as normas ambientais.
Os procedimentos envolveram inspeções em mercados, peixarias e restaurantes, bem como incursões em manguezais para garantir a observância da lei que veta a pesca do caranguejo-uçá durante o período de reprodução. Ao mesmo tempo, foi conduzido um trabalho de sensibilização com os catadores locais.
Denise Barros, auditora, esclareceu que os pescadores pegos em conduta ilegal foram notificados e multados em R$ 2.000. Ela enfatizou que a multa administrativa para a pesca durante o período proibido oscila entre R$ 700 e R$ 100.000, podendo ser adicionados R$ 20 por quilo de material confiscado.
O período de defeso do caranguejo-uçá em 2025 abrange cinco fases, impedindo a captura, o transporte, a industrialização e a venda. Os períodos subsequentes incluem: de 29 de janeiro a 3 de fevereiro; de 27 de fevereiro a 4 de março; e de 29 de março a 3 de abril.
A Semarh reitera que indivíduos ou empresas que se dedicam à criação, preservação, tratamento, industrialização ou venda do caranguejo-uçá devem enviar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até o último dia útil antes do começo de cada período de defeso.
Ascom/walcyvieira.com