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A realização de um concurso público para preencher 10 posições no cargo de Procurador do Estado foi autorizada pelo Governo do Piauí. O Decreto no 23.583, de 6 de fevereiro de 2025, assinado pelo governador Rafael Fonteles, foi oficializado através do Decreto no 23.583, que foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (07/02).
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) será responsável pela organização e regulamentação do concurso, estabelecendo os critérios de seleção, requisitos para nomeação nos cargos, conteúdo das avaliações, valoração dos títulos e remuneração dos candidatos aprovados.
A publicação do edital do concurso deve ocorrer no máximo em oito meses, seguindo as diretrizes definidas pelo Decreto no 15.259, de 11 de julho de 2013, que estabelece as normas para a realização de concursos públicos no estado. A realização do concurso responde à demanda por pessoal na Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI) e segue as orientações de entidades como a Secretaria de Administração (SEAD), a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI).
A última seleção conduzida pela PGE-PI aconteceu em 2014, disponibilizando também 10 oportunidades para a função. Para se candidatar às novas posições, os interessados precisam ser graduados em Direito e ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial estimada para a posição é de R$ 24.103,40. O processo seletivo anterior consistiu em quatro fases: exame objetivo, prova subjetiva, redação de documento jurídico e/ou parecer e análise de títulos.
Após a publicação do decreto, a próxima etapa será a criação e divulgação do edital, que especificará as etapas do concurso, os critérios de avaliação e outras informações relevantes ao processo seletivo.
Confira o Decreto, AQUI.
Fonte: 180 Graus